Allo Consultoria - Quebra de contrato

As atividades de todas as empresas é composta de relações comerciais que, quase sempre, são estabelecidas por meio de contratos, sejam eles na forma verbal ou formal. A partir desse momento, independente da sua natureza, a quebra de contrato passa a ser uma possibilidade, onde os reflexos incidem sobre a empresa, seja ela a contratante ou a contratada.

É fundamental ter atenção aos detalhes e os reflexos que essa quebra de contrato pode trazer para o negócio, onde cada caso apresenta as suas próprias características. O nosso objetivo aqui é proporcionar uma orientação dos princípios básicos da área jurídica consultiva, mas se precisar de uma análise mais profunda, basta nos enviar a sua mensagem para que um dos nossos consultores possa te orientar de acordo com as suas necessidades!

Quer saber mais? Então continue esta leitura e conheça os principais pontos desse tema tão relevante para todas as empresas!

Imagem de capa: Freepik

O que é a quebra de contrato?

A celebração de contratos tem como propósito estabelecer as regras das relações comerciais e demais propósitos, com o objetivo de mitigar o conflito de interesses. No entanto, não são raras as situações de litígio causadas pela quebra de contrato onde, na maioria das vezes, tal situação é levada ao Poder Judiciário para que seja provida uma resolução.

Mas, por que esse tipo de situação ocorre mais do que desejamos? O fato é que os contratos são firmados para reger as relações entre as partes, que pode ser de natureza trabalhista, fornecimento de bem de consumo ou a prestação de serviços. No entanto, sempre haverá a possibilidade em que uma das partes não cumpra o que lhe cabe como dever, afetando diretamente os direitos da outra parte. A esse processo denomina-se quebra de contrato, ou violação de cláusulas contratuais.

Níveis da quebra de contrato

Dando prosseguimento ao tema, a partir do entendimento do que vem a ser a quebra de contrato, abordaremos os níveis de violação que podem ocorrer durante a execução do acordo. Vejamos a seguir:

Violação menor ou parcial

Talvez esse seja o tipo mais comum na quebra de contratos, onde se apresenta na violação menor ou parcial de alguns termos do contrato, o que abrange também as “brechas contratuais”. No entanto, mesmo sendo de menor impacto e proporção, não inviabiliza de que a parte prejudicada busque uma forma de compensação dos prejuízos.

Violação material

Esse é o tipo de violação que engloba as falhas no cumprimento do que foi acordado no contrato. Diante dessa situação, o prejudicado pode solicitar a isenção do cumprimento da sua parte, além de ter embasamento jurídico para buscar junto ao Poder Judiciário uma forma de compensação e/ou indenização.

Isso inclui também o que é conhecido como violação positiva do contrato, ou seja, mesmo que o contrato tenha sido cumprido pela contratada, pode ter sido realizado de maneira defeituosa, cabendo a obrigação de reparar possíveis danos que são de origem dessa relação comercial.

Violação fundamental

Esse é um dos estágios de violação que mais desgasta a relação comercial, tendo em vista que, além de permitir que a parte prejudicada interrompa a execução do contrato, ainda poderá acionar judicialmente a outra parte em busca de reparação moral e financeira.

Violação antecipada

Esse é o caso de violação que está ligada à percepção e identificação de indícios de que uma das partes não será capaz de cumprir o que foi estabelecido, seja no que aborda os prazos, custos, entregas parciais ou a conclusão do contrato.

Nesse caso, a parte prejudicada pode buscar alternativas que façam valer o seu direito, onde tais medidas vão desde um novo acordo, podendo chegar até as esferas mais elevadas, como recorrer ao Poder Judiciário em busca de uma reparação e/ou reembolso do que foi investido.

Cuidados para evitar a quebra de contrato

Adotar medidas preventivas é fundamental para cumprir o propósito do contrato, afinal, esse documento é um pacto firmado entre as partes e que tem por finalidade criar regras que proporcione a estabilidade jurídica e a satisfação das demandas por meio desse acordo comercial.

Assim, é fundamental buscar a assessoria jurídica consultiva para elaborar e analisar os contratos antes da sua celebração. Isso vai garantir que as cláusulas estejam em conformidade com a legislação, bem como sejam claras e possíveis de serem cumpridas pelas partes envolvidas.

Outras medidas também são imprescindíveis que, de acordo com o Código Civil, Art. 422, é obrigatória a adoção do princípio da integridade:

“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”

Evitar as cláusulas ambíguas também é essencial para evitar a quebra de contrato. Havendo essa presunção, será aplicado o Art. 423 do Código Civil, que diz:

“Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.”

Outras medidas cabíveis:

  • Acerte as cláusulas contratuais, reajuste e revisão do contrato;
  • Tenha uma equipe especializada na fiscalização de contratos;
  • Implante um sistema informatizado de gestão e acompanhamento;
  • Adote a boa comunicação e utilize os instrumentos de notificação antes de rescindir o contrato.

Realizar a gestão adequada é fundamental para evitar a quebra de contrato, por isso, entender os principais tipos de violação ajuda a conduzir o processo de fiscalização e a adoção de medidas de ajuste e controle.

A Allo Consultoria Empresarial pode ajudar a sua empresa a ter maior segurança jurídica na celebração de contratos. Entre em contato conosco agora mesmo e descubra tudo o que a nossa equipe de especialistas pode fazer pelo seu negócio!

Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

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