Allo Consultoria - Crédito Pronampe

Diante do atual cenário de pandemia pela COVID-19 muitas empresas tem passado por dificuldades financeiras, diminuindo a quase zero o seu capital de giro e afetado a sua liquidez. Tal realidade tem maior impacto sobre as micro e pequenas empresas, o que levou o Governo Federal a criar o Pronampe, uma linha de crédito emergencial.

No entanto, para ter direito a esse programa assistencial é necessário cumprir alguns requisitos, além de ter atenção às regras estabelecidas. Para tirar todas as suas dúvidas, a Allo Consultoria Empresarial preparou este artigo que vai te ajudar a entender e verificar se a sua empresa tem direito a essa linha de crédito.

O que é o Pronampe?

O Pronampe — Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — foi instituído por força da Lei nº 13.999/2020, que estabelece a disponibilização de uma linha de crédito (mediante o cumprimento de alguns critérios) para o auxílio e desenvolvimento das MPEs — Micro e Pequenas Empresas. Essa linha de crédito emergencial visa reduzir os impactos da crise do coronavírus.

Quem pode solicitar?

Estão aptas à solicitação da linha de crédito emergencial (Pronampe) as empresas que estão enquadradas na Lei Complementar nº 123/2006, destinada às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cujo faturamento não exceda ao limite estabelecido:

  • Microempresas — faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte — faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Além disso, as empresas precisam estar em dia com as suas obrigações legais no que tange o envio das declarações à Receita Federal.

Qual o limite de crédito que a empresa tem direito?

O limite de crédito que cada empresa tem direito também é estabelecido por força da Lei nº 13.999/2020, Art. 2º, parágrafo 1º, que diz:

“A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.”

Assim, vejamos alguns exemplos:

Faturamento em 2019R$ 250 mil
Limite de crédito (até 30%)R$ R$ 75 mil

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, há dois critérios (não cumulativos) — 50% sobre o capital social da empresa, ou 30% sobre a média do faturamento mensal. Vejamos os exemplos:

Limite sobre o capital social

Capital social da empresaR$ 120 mil
Limite de crédito (até 50%)R$ R$ 60 mil

Limite sobre a média do faturamento mensal

Média do faturamento mensalR$ 30 mil
Limite de crédito (até 30%)R$ R$ 9 mil

Nesse exemplo, será mais vantajoso escolher o critério sobre o capital social, afinal, o limite liberado poderá ser de até R$ 60 mil (o que representa um limite de crédito de quase 6 vezes superior ao critério de média de faturamento mensal).

Prazo de pagamento e taxa de juros?

Dois  pontos muito importantes que deve haver total atenção na hora de contratar qualquer linha de crédito são o prazo para pagamento e a taxa de juros praticada. No caso do Pronampe o prazo para pagamento é de 36 meses.

Já no que diz respeito à taxa anual de juros, é aplicado um percentual máximo de 1,25% acrescido da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) que, atualmente, está no patamar de 3% a.a. A Allo Consultoria Empresarial percebe um cenário propício à queda da taxa Selic ainda em 2020, o que vai favorecer a quem contratar essa linha de crédito emergencial.

Allo Consultoria - Pronampe - Prazo de pagamento

Quais instituições financeiras estão conveniadas?

Para solicitar o Pronampe a empresa deve procurar a instituição financeira a qual mantém relacionamento bancário. Até o presente momento as seguintes instituições financeiras estão credenciadas e liberadas para oferecer o crédito emergencial:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil S.A.;
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  • Banco da Amazônia S.A.;
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais (no caso do Estado do Rio de Janeiro a empresa pode procurar a AgeRio — Agência Estadual de Fomento);
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O que fazer com o crédito?

Para a Allo Consultoria Empresarial não basta ter acesso ao crédito, mas, acima de tudo, é preciso ter a devida orientação quanto a destinação do capital disponibilizado, estabelecendo objetivos e metas que tenham o propósito de fomentar o empreendimento. Por isso, disponibilizamos aos nossos clientes o serviço de consultoria em gestão financeira, onde nossos especialistas realizam um levantamento da atual situação da empresa e orientam os empreendedores e gestores nas melhores tomadas de decisão.

Nossa percepção é ter um crédito orientado, ou seja, aderir a esse programa mediante a análise de um especialista que vai orientar se a empresa apresenta um quadro de NCG — Necessidade de Capital de Giro, bem como vai elencar as áreas do negócio em que esse capital será investido.

Aprimore hoje mesmo a performance financeira da sua empresa! A Allo Consultoria Empresarial utiliza as melhores estratégias e metodologias para cada necessidade! Entre em contato conosco e fale um dos nossos consultores!

Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

Mais artigos de Rafael Lima

Deixe o seu comentário