Allo Consultoria - Direito para startups

O tema startups ganha cada vez mais espaço no mercado empresarial, trazendo soluções inovadoras com base na TD — Transformação Digital. No entanto, junto a isso vem a necessidade de regras e leis específicas como, por exemplo, o Marco Legal das Startups. Com isso, surge um novo mercado: o do direito para startups.

Neste artigo abordaremos os conceitos básicos dessa atividade do direito, suas responsabilidades, o processo de preparação do advogado e demais elementos de relevância para esse segmento empresarial e do conhecimento.

Continue esta leitura para conhecer mais sobre o tema!

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O que é o direito para startups?

A conceituação do direito para startups já começa com a divisão de opiniões entre os profissionais da área e demais afetados, em que uns acreditam ser uma área do direito, para outros, não é verdadeira tal afirmação. O fato é que as startups tem as suas peculiaridades e, com isso, é preciso maior especialização nesse segmento.

A afirmação para esta premissa se confirma, principalmente, pelo Projeto de Lei Complementar 146/2019 que dispõe sobre as startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, o que reforça que o direito para startups é um caminho sem volta, mesclando o que já é aplicável aos demais segmentos empresariais, adicionando componentes específicos desse nicho.

Como um advogado deve se preparar para essa realidade?

O primeiro ensinamento para quem deseja trabalhar com direito para startups é: “nem só de leis vive um advogado!” Imagine que você é um advogado conceituado no mercado e vai a uma reunião com o CEO de uma startup. Lá você começa a ser alvejado por termos como: contrato com ISP, MVP, entrega sob demanda, front e back-end, full stack e vários outros termos que podem soar como “um novo dialeto” para os profissionais mais tradicionalistas.

Aprender sobre tecnologia é fundamental para o advogado que deseja atuar com esse novo mercado que ainda é pouco explorado, embora haja muita demanda por parte das startups, que vai desde a elaboração das políticas de compliance, o enquadramento à LGPD, passando pela relação com investidores, até chegar ao consumidor final.

O próximo passo é ir em busca de atualização do capital intelectual com o consumo de cursos. O Insper e FGV são alguns bons exemplos de instituições que já oferecem cursos de qualificação na área do direito para startups.

Responsabilidades do direito para startups

Allo Consultoria - responsabilidade do direito para startups

Como não poderia ser diferente, a responsabilidade do direito para startups inicia com atribuições básicas, mas que para as empresas desse segmento pode definir todo o seu futuro; estamos falando da estrutura societária mais adequada, o registro de propriedade intelectual, os aspectos que permeiam os investimentos e aportes financeiros e outros elementos que, para uma empresa comum seria trivialidade, mas quando o foco é uma startup a forma de lidar com tais elementos muda de maneira considerável.

De fato, o senso de responsabilidade é grande para o advogado que atua no direito para startups, pois, o sucesso ou insucesso dessa empreitada é o resultado da colaboração entre todos os envolvidos.

Cabe também a este profissional a preparação e condução dos processos de M&A — Mergers and Aquisitions (fusões e aquisições), algo que é tão comum no ramo das startups, mas que tem como diferencial os altos valores envolvidos nessa atividade, o que demanda maior atenção ao amparo legal e exigências jurídicas.

A identificação dos principais riscos jurídicos também é de responsabilidade do advogado que atua no direito para startups, tendo em vista que esse segmento tem em suas características a alta volatilidade dos seus processos, de modo que, o foco é a melhoria contínua. No entanto, tal atitude expõe a empresa a inúmeros riscos, bem como pode levar a negligência na atividade de governança corporativa.

Nesse sentido, o direito para startups age de maneira consultiva, mas também é capaz de iniciar o processo de due diligence com a finalidade de executar uma investigação profunda para identificar e dirimir possíveis fontes de risco jurídico.

A verdade é que o direito empresarial é a base do direito para startups, contudo, a maneira de atuação apresenta uma nova perspectiva e concepção, afinal, peculiaridades e características próprias é o que não falta nesse segmento empresarial.

Pronto para começar nessa nova atividade que tem crescido de maneira acelerada a que apresenta alta demanda? Seja uma startup ou um profissional do direito, é imprescindível se lançar neste movimento que gera crescimento econômico baseado em estabilidade jurídica e gerenciamento de risco.

Aproveite para ler outros artigos da seção Jurídico Consultivo e esteja sempre informado sobre os temas mais atuais da área. Conte também com o apoio dos especialistas da Allo Consultoria Empresarial para estar sempre em acordo com as demandas legais. Entre em contato conosco agora mesmo e saiba como podemos agir em cada necessidade do seu negócio!

Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

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