Allo Consultoria - CPC 26 (R1)

Já foi abordado em outro artigo o CPC 00 (R2) que trata da estrutura conceitual para relatórios financeiros. Agora, chegou o momento de falarmos do CPC 26 (R1), o pronunciamento técnico que trata das apresentações das demonstrações contábeis. A partir da base que é o CPC 00 ficará mais fácil de entender e aplicar os conceitos que abordaremos aqui.

De fato, as demonstrações contábeis são os relatórios que melhor embasam a tomada de decisão, por isso, necessitam seguir as regras vigentes para cumprir a padronização, o que possibilita a sua análise e entendimento por um público amplo.

Você vai ler neste artigo:

1. O objetivo do CPC 26 (R1)
2. Alcance
3. Relação das demonstrações contábeis de propósito geral
4. CPC 26 (R1) vs. Lei 6.404
5. O pressuposto da continuidade
6. Compensação de valores
7. Demonstrações contábeis
==> Balanço patrimonial
==> Demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente
==> Demonstração dos fluxos de caixa
==> Notas explicativas

Leia também:

Imagem de capa: wayhomestudio – www.freepik.com

O objetivo do CPC 26 (R1)

O objetivo do CPC 26 (R1) é fornecer a base em que serão apresentados os relatórios contábeis, a fim de garantir a possibilidade de comparação de períodos anteriores de uma mesma organização, bem como de outras instituições. Por isso é fundamental que haja uma estrutura única em que todas as demonstrações contábeis sigam os padrões adotados internacionalmente.

Alcance

O CPC 26 (R1) estabelece como sua abrangência todas as demonstrações contábeis, exceto as demonstrações contábeis intermediárias (condensados), as quais seguem a estrutura do CPC 21.

Empresas públicas, entidades sem fins lucrativos e instituições que não tenham patrimônio líquido (como alguns fundos de investimento e cooperativas) talvez precisem adaptar a apresentação das demonstrações contábeis a fim de satisfazer os interesses do seu público.

Relação das demonstrações contábeis de propósito geral

Como já falamos anteriormente, o CPC 26 (R1) regula a estrutura das demonstrações contábeis de propósito geral, ou seja, que atenda as demandas do público externo por informações sobre o negócio, principalmente, quando o assunto em questão são os investidores e a tomadores de decisão.

Como requisitos básicos, algumas informações são indispensáveis:

  • Ativos;
  • Passivos;
  • Patrimônio líquido;
  • Receitas e despesas;
  • Ganhos e perdas;
  • Alteração de capital próprio;
  • Fluxos de caixa.

Sendo assim, o tópico 10 do CPC 26 (R1) relaciona as demonstrações contábeis que são regidos pelo pronunciamento. Veja:

  • Balanço patrimonial ao final do período — BP;
  • Demonstração do resultado do período — DRE;
  • Demonstração do resultado abrangente do período — DRA;
  • Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período — DMPL;
  • Demonstração dos fluxos de caixa do período — DFC;
  • Notas explicativas — NE;
  • Informações comparativas com o período anterior;
  • balanço patrimonial do início do período mais antigo (com comparativo), no caso de apresentação retroativa ou reclassificação de itens nas demonstrações contábeis;
  • Demonstração do valor adicionado do período — DVA (obrigatório para companhias de capital aberto).

Vale ressaltar que este pronunciamento técnico estabelece que as demonstrações contábeis devem apresentar informações fidedignas da posição financeira, patrimonial e os fluxos de caixa da entidade que reporta.

CPC 26 (R1) vs. Lei 6.404

Aqui há um ponto que gera muitas dúvidas em relação à obrigação ou não da publicação das demonstrações contábeis, onde o CPC 26 e a Lei Nº 6.404 apresentam algumas diferenças. Embora este pronunciamento seja mais amplo, onde rege um maior número de demonstrações contábeis, nem todas as instituições são obrigadas a aplicar o CPC 26 (R1), como vimos no tópico “alcance”, situação em que há outros pronunciamentos que regem tais entidades.

No entanto, a Lei Nº 6.404, diz:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I – balanço patrimonial;
II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III – demonstração do resultado do exercício;
IV – demonstração dos fluxos de caixa;
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Sendo assim, podemos fazer um quadro comparativo das exigências entre o CPC 26 (R1) e a Lei Nº 6.404:

DemonstraçãoCPC 26 (R1Lei Nº 6.404
BPSimSim
DRESimSim
DRASimNão
DLPANãoSim (pode estar contida na DMPL)
DFCSimSim (facultativo para companhia fechada com PL inferior a R$ 2 milhões) — Art. 176 § 6º
NESimSim
DVASim (quando exigido por uma norma ou lei)Sim (companhia aberta)
DMPLSimNão
Comparação de menção das demonstrações contábeis no CPC 26 (R1) e Lei Nº 6.404

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O pressuposto da continuidade

Uma empresa é constituída com o objetivo de longo prazo, onde a perenidade é o resultado dos esforços da sua gestão. Partindo desse pressuposto, a administração deve avaliar a capacidade da entidade continuar em operação no futuro, o que será refletida na apresentação das demonstrações contábeis.

O pressuposto da continuidade somente não será aplicado em duas situações, de acordo com o item 25 do CPC 26 (R1):

  • Intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios;
  • Não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades.

Quando as demonstrações contábeis não são apresentadas seguindo os critérios de continuidade pelos motivos citados acima, estes devem ser divulgados juntamente com as razões que impedem o cumprimento dessa regra.

Compensação de valores

A entidade que reporta não deve realizar a compensação de ativos, passivos, receitas e despesas no balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício, exceto haja algum pronunciamento técnico que embase tal medida. Nesse caso, a entidade deve informar separadamente os ativos, passivos, receitas e despesas.

Vale ressaltar que provisões de obsolescência nos estoques ou provisões de créditos de liquidação duvidosa nas contas a receber de clientes, não é considerada compensação.

Demonstrações contábeis

Após essa abordagem básica e fundamentalista do CPC 26 (R1), onde falamos das bases desse pronunciamento, falaremos das questões mais avançadas e específicas das demonstrações contábeis. Tais informações são indispensáveis para a disponibilização de informações que sejam de relevância para o público de interesse, além da garantia que a entidade que reporta cumpra o que estabelece as normas.

Por ser um pronunciamento técnico extenso, abordaremos aqui as demonstrações contábeis mais utilizadas no dia a dia das empresas no processo de tomada de decisão.

Balanço patrimonial

De acordo com o CPC 26 (R1) o balanço patrimonial deve ser estruturado em grupos, a saber: ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante e passivo não circulante. Além desses grupos, o balanço patrimonial deve conter as seguintes contas essenciais:

  • Caixa e equivalentes de caixa;
  • Clientes e outros recebíveis;
  • Estoques;
  • Ativos financeiros;
  • Total de ativos (disponíveis para venda e à disposição para venda);
  • Ativos biológicos (quando sob o alcance do CPC 29);
  • Investimentos com equivalência patrimonial;
  • Propriedades para investimento;
  • Imobilizado;
  • Intangível;
  • Contas a pagar comerciais e outras;
  • Provisões;
  • Obrigações financeiras;
  • Obrigações e ativos relativos à tributação corrente (CPC 32 — tributos sobre o lucro);
  • Impostos diferidos ativos e passivos (CPC 32);
  • Obrigações associadas a ativos à disposição para venda (CPC 31);
  • Participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido;
  • Capital integralizado; reservas e outras contas atribuíveis aos proprietários.

Sempre que for relevante para o entendimento das informações, a entidade que reporta deve apresentar o balanço patrimonial com contas adicionais, acrescido dos cabeçalhos e subtotais.

É importante frisar que a nomenclatura das contas, a ordem de apresentação (respeitando os seus grupos) e o agrupamento de itens semelhantes podem ser alterados de acordo com a natureza da entidade que reporta e a sua relevância de informações na composição financeira e patrimonial.

Essa adequação da apresentação das contas deve avaliar três pontos:

  • A natureza e liquidez dos ativos;
  • Função dos ativos;
  • Montantes, natureza e prazo dos passivos.

Em suma, embora haja a norma usual, é priorizada a qualidade e relevância das informações, o que permite uma certa flexibilidade da apresentação do balanço patrimonial, mas sempre seguindo os padrões aceitos internacionalmente.

Allo Consultoria - exemplo de balanço patrimonial
Exemplo de balanço patrimonial da Magazine Luiza

Demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente

Os resultados consolidados são apresentados pela demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente que, por sua natureza, são recomendados até mesmo para as empresas que não são obrigadas a apresentarem tais relatórios, onde será um dos instrumentos norteadores na tomada de decisão.

Enquanto a demonstração do resultado reflete o cenário atual, ou seja, o que realmente ocorreu ao longo do período de apuração, a demonstração do resultado abrangente vai mais ao nível gerencial, onde atualiza o capital próprio com base no patrimônio líquido das receitas e despesas em investimentos de longo prazo, onde não há uma data prevista de resgate.

Os elementos principais de composição:

  • Total do resultado do período;
  • Total de outros resultados abrangentes;
  • Resultado abrangente do período;
  • Resultado do período atribuível;
  • Resultado abrangente atribuível.

Além desses itens, são exigidas as seguintes rubricas:

  • Receitas (utilizando o método de juros efetivos);
  • Ganhos e perdas mensurados pelo custo amortizado;
  • Custos de financiamento;
  • Perda por redução ao valor recuperável;
  • Parcela dos resultados de empresas investidas (método da equivalência patrimonial);
  • Tributos sobre o lucro;
  • CMV;
  • Lucro bruto;
  • Despesas;
  • Resultado antes das receitas e despesas financeiras;
  • Resultado antes dos tributos sobre o lucro;
  • Resultado líquido do período.

Em alguns casos (que são exceções) é necessária a divulgação separada de itens de receitas e despesas, onde os principais são:

  • Reduções nos estoques ao seu valor realizável líquido ou no ativo imobilizado ao seu valor recuperável, além das reversões de tais reduções;
  • Reestruturações das atividades e reversões de provisões para gastos de reestruturação;
  • Baixas de itens do ativo imobilizado;
  • Baixas de investimento;
  • Unidades operacionais descontinuadas;
  • Solução de litígios;
  • Outras reversões de provisões.

Embora a demonstração do resultado seja um instrumento muito utilizado nas organizações, a demonstração do resultado abrangente tem uma natureza mais ampla, onde considera elementos que vão além dos fatos que compreendem o período do exercício, sendo um relatório mais completo.

Demonstração dos fluxos de caixa

Esse relatório contábil tem por finalidade avaliar a capacidade da entidade que reporta de gerar caixa e equivalentes de caixa que, por consequência, ajuda a aferir o seu nível de liquidez, ou seja, a capacidade de honrar os compromissos financeiros assumidos.

De acordo com o CPC 03 (R2), nos tópicos 11 e 12, a entidade que reporta deve apresentar os fluxos de caixa das suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento, podendo haver, inclusive, desdobramento no lançamento de uma mesma transação.

Além disso, a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa pode ser:

  • Método direto — é o mais conhecido, onde as classes dos recebimentos brutos e os pagamentos brutos são divulgados;
  • Método indireto — caracteriza-se pela análise das variações das contas contábeis no início e no fim do período analisado. Além disso, parte do lucro líquido com a realização de ajustes para identificar todo o montante financeiro que circulou pelo caixa.

Um método não é excludente do outro, no entanto, cada um pode ser aplicado a uma determinada análise.

Notas explicativas

Tão importante quanto os relatórios anteriores, as notas explicativas integram as demonstrações contábeis com informações adicionais, bem como relaciona as políticas contábeis utilizadas. Além disso, muitas das informações requeridas pelos pronunciamentos técnicos não estão incorporadas nas demonstrações contábeis, onde cabe às notas explicativas abordar tais dados.

Não apenas as informações requeridas pelos pronunciamentos técnicos compõem as notas explicativas, de modo que, são incorporadas a ela as informações não requeridas, mas que de alguma forma são de relevância para o público de interesse das demonstrações contábeis para a devida tomada de decisão.

Os itens 112 a 138 do CPC 26 (R1) abordam todas as questões das notas explicativas, no entanto, de maneira simples, esse relatório tem a função de complementar o conhecimento disponibilizado pelas demonstrações contábeis, fazer observações detalhadas, bem como ter transparência nas políticas e métricas adotadas.

Ter conhecimento sobre o CPC 26 (R1) é fundamental não somente para os profissionais de contabilidade, mas para todos os interessados nas informações disponibilizadas pelas demonstrações contábeis, onde envolve desde os gestores (público interno), até investidores e credores (público externo).

Tem alguma dúvida sobre o CPC 26 (R1)? A Allo Consultoria Empresarial pode trazer todos os esclarecimentos que você precisa! Fale hoje mesmo com um dos nossos consultores e esclareça todos os seus questionamentos!

Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

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