Allo Consultoria - CPC 00 (R2)

Falar de gestão financeira é preciso que, antes de tudo, tenha entendimento que essa atividade deve respeitar a alguns princípios, regras e normas. Um desses princípios é o CPC 00 (R2), criado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que dita a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

O CPC 00 serve de base e estrutura para a criação de outros CPCs que tenham a função normativa e regulatória. Por isso, o seu entendimento é fundamental para a correta aplicação das regras contábeis vigentes.

Atualmente é composto por 8 capítulos (antes eram 4), os quais abordaremos os principais tópicos de cada um neste artigo. Então, continue esta leitura e saiba mais sobre esse tema de grande importância para todos!

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Imagem de capa: drobotdean / Freepik

Capítulo 1 — Objetivos

O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações sobre a entidade que a divulga para os seus interessados, como: credores, investidores e demais tomadores de decisão (existentes e potenciais).

Além disso, podemos citar como objetivos:

  • Auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais (IFRS);
  • Auxiliar os preparadores das demonstrações contábeis;
  • Auxiliar e interpretar os CPCs.

De acordo com o CPC 00 (R2) os credores, investidores e demais tomadores de decisão (existentes e potenciais) não podem requerer informações diretamente à empresa, devendo estes, recorrer às demonstrações contábeis divulgadas de maneira pública.

Órgãos reguladores e demais públicos (que não sejam investidores e credores) podem considerar esses relatórios financeiros para fins gerais, no entanto, esses instrumentos não são direcionados essencialmente para esses grupos.

Regime de competência

O CPC 00 (R2) orienta a adoção do regime de competência (reconhecimento das receitas e despesas quando ocorrem, independente de pagamento e recebimento), pois, de acordo com a estrutura, essa modalidade de registro reflete melhor o cenário econômico-financeiro da entidade. No entanto, a adoção do regime de competência não é obrigatório, apenas, é o mais recomendado.

Na prática, a Lei Nº 6.404/76, Art. 177 obriga a utilização do regime de competência (cabendo exceções como, por exemplo, empresas do Simples Nacional). No entanto, o CPC 00 (R2) não impõe isso como obrigação. Ainda falando das exceções, o DFC (Demonstrativo do Fluxo de Caixa), como o próprio nome diz, é elaborado sob o regime de caixa, ou seja, quando ocorre o desembolso e/ou movimentação financeira.

Capítulo 2 — Características qualitativas

O CPC 00 (R2) como estrutura leva em consideração as informações que reportam os efeitos de transações e demais eventos que alteram os recursos e reivindicações da empresa que o divulga. Assim, inclui também material explicativo sobre as expectativas do negócio e as estratégias da administração.

Assim, as características qualitativas são:

  • Comparabilidade;
  • Compreensibilidade;
  • Tempestividade;
  • Verificabilidade;
  • Relevância;
  • Representação fidedigna.

Capítulo 3 — Entidade que reporta

Para a entidade que reporta deve ser considerada a premissa da continuidade operacional, ou seja, as demonstrações contábeis são elaboradas com base na suposição de que a empresa está em funcionamento e continuará em operação no futuro.

Além disso, por questões obrigatórias ou voluntárias, as entidades podem divulgar as demonstrações contábeis de forma individual ou consolidada (no caso de grupo de entidades/empresas).

Capítulo 4 — Elementos das demonstrações contábeis

Neste capítulo do CPC 00 (R2) são elencados os elementos que devem compor as demonstrações contábeis, a saber:

  • Posição financeira — ativo (bens e direitos), passivo (obrigações) e patrimônio líquido (participação residual, ou seja, ativos restantes após a dedução dos passivos);
  • Desempenho financeiro — receitas e despesas.

Para saber mais sobre esses elementos, veja a tabela 4.1 do CPC 00 (R2).

Allo Consultoria - CPC 00 (R2) - Tabela 4.1
CPC 00 (R2) — Tabela 4.1

Benefício econômico

Entende-se por benefício econômico o potencial que ativo tem de gerar benefícios, sendo assim, ele precisa existir em alguma instância, mas não precisa ser certo ou provável.

Nesse sentido, vejamos exemplos em que os ativos podem ser um potencial de produzir benefícios econômicos:

Allo Consultoria - CPC 00 (R2) - Benefício econômico
CPC 00 (R2) — Benefício econômico

Capítulo 5 — Reconhecimento e desreconhecimento

O reconhecimento é o processo de captação das informações e reconhecê-las com a sua inclusão no balanço patrimonial (BP), na demonstração do resultado do exercício (DRE) e na demonstração do resultado abrangente (DRA). Ou seja, é reconhecer o valor contábil, classificá-lo e inseri-lo no seu devido lugar na demonstração financeira.

Obs.: São considerados como elementos da DRA as receitas e despesas que vão diretamente para o patrimônio líquido, sem transitar pela DRE.

O reconhecimento está alicerçado em 3 elementos:

  • Informação útil;
  • Informação fidedigna;
  • E deve haver justificativa para o custo de informar esse dado.

Já o desreconhecimento é a retirada de parte ou da integralidade de ativos e passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade que reporta. Isso acontece, normalmente, quando esse dado deixa de atender aos seus requisitos e características.

Por exemplo: uma dívida quitada deixa de ser um passivo, por isso, tem a necessidade do seu desreconhecimento.

Capítulo 6 — Mensuração

A mensuração é dada mediante ao custo histórico do ativo ou do passivo e suas respectivas receitas e despesas, sendo assim, utilizam o preço da transação ou outro acontecimento (evento) que deu origem ao dado registrado.

Além disso, o princípio da mensuração na contabilidade ajusta os valores registrados ao longo do tempo, afinal, o valor do dinheiro não é constante. Um exemplo: um veículo que é comprado hoje no valor de R$50 mil, certamente, não estará valendo esse mesmo valor em 10 anos. Nesse sentido, a contabilidade procede o ajuste dos seus registros com base na mensuração e o valor atual (composto pelo valor justo, valor em uso e custo corrente). Veja o tópico 6.11 do CPC 00 (R2) para saber mais.

Capítulo 7 — Apresentação e divulgação

A entidade que reporta informa os dados (por obrigação ou de forma voluntária) sobre seus ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, partindo da atividade de classificação dos elementos citados, baseada na unidade de conta (tens 4.48 a 4.55 do CPC 00 [R2]).

Além disso, para ser mais efetivo e com maior abrangência das informações, pode ser necessária a classificação de maneira separada dos direitos que agem sobre o patrimônio líquido se esses tiverem características distintas (item 4.65 do CPC 00 [R2]).

A compensação também faz parte da apresentação e divulgação, ou seja, se lançamentos similares (como, por exemplo, ICMS a recolher e ICMS a compensar) são apresentados separadamente, mas havendo a compensação entre eles.

Já a agregação é a soma de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas com características compartilhadas e de mesma classificação.

Capítulo 8 — Capital e manutenção de capital

A manutenção de capital pode ser dividida em duas partes:

  • Financeiro — que trata do capital investido e o quanto ele evoluiu (ou decresceu) até o final do exercício. Uma boa forma de entender esse princípio é pensar nas aplicações financeiras e seus rendimentos ao longo do tempo;
  • Físico — diz respeito de como os ativos físicos podem gerar capacidade produtiva. Esse princípio é muito utilizado na capacidade instalada de produção. Sendo assim, esses ativos podem ter a capacidade de produzir mais ou menos ao longo do exercício analisado.

Assim, ao longo dos principais tópicos dos 8 capítulos do CPC 00 (R2), você aprendeu toda a base para os demais pronunciamentos do CPC. Vale ressaltar que o CPC 00 (R2) é uma estrutura, ou seja, em caso de conflito de normas com outros CPCs, valerá a regra do CPC que não é o 00 (R2).

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Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

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