Allo Consultoria - cobrança judicial de dívida

Em períodos de sazonalidade ou de imprevistos é comum ocorrer a descapitalização financeira e o surgimento da NCG — Necessidade de Capital de Giro, resultado do desequilíbrio no fluxo de caixa entre os créditos e débitos. Isso tudo pode levar a um cenário de inadimplência, o que exige agir de maneira rápida e planejada, buscar a negociação antes que o credor busque os meios judiciais para o resgate do seu capital.

Por outro lado, se você é o credor, também é importante buscar a negociação, realizar uma comunicação aberta e formal antes de qualquer medida mais drástica. No entanto, se as abordagens e tentativas anteriores não alcançarem a satisfação do acordo financeiro, não haverá outro caminho a não ser iniciar o processo de cobrança judicial.

Esse é um tema de grande relevância tanto para credores, quanto para devedores. Por isso, nós da Allo Consultoria Empresarial trazemos até você este artigo em que te explicaremos em detalhes tudo sobre a cobrança judicial.

Imagem de capa: Bedneyimages / Freepik

O que é a cobrança judicial?

A cobrança judicial é um instrumento que é constituído por um conjunto de abordagens legais com o amparo do Poder Judiciário, baseado principalmente no Código Civil, que é instituído pela Lei Nº 10.406/2002 e pelo Código de Processo Civil, criado por força da Lei Nº 13.105/2015. Seu objetivo é combater a inadimplência, sendo mais indicada quando forem esgotadas todas as tentativas de negociação.

Recorrer à cobrança judicial também ajuda a diminuir os riscos financeiros inerentes a prescrição da dívida (tratada no Código Civil, Título IV, Cap. I, Seção IV, bem como sua jurisprudência para fins de ratificação). É importante frisar que essa ferramenta, quase sempre, apresenta resultados rápidos, tendo em vista que a empresa devedora buscará resolver a situação o mais breve possível para preservar a sua imagem e reputação no mercado.

Por outro lado, essa abordagem pode ser mais onerosa, elevando o custo operacional e administrativo do credor, onde será necessário contar com a assessoria jurídica especializada, além dos custos processuais. Contudo, tais custos podem valer a pena diante do montante financeiro a ser recuperado pelo instrumento de cobrança judicial.

Antes de abordarmos os 4 tipos de cobrança judicial, vejamos algumas atividades que podem ser desenvolvidas na esfera extrajudicial para tentar resolver a situação de conflito de maneira mais amigável.

Allo Consultoria - dicas cobrança extrajudicial

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Esse é o tipo de cobrança judicial mais comum entre todos os casos, que consiste na inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção de crédito, o que sinaliza ao mercado pendências financeiras que, em consequência, pode afetar a imagem desse devedor junto ao mercado, bem como dificultará o acesso às linhas de crédito e financiamentos.

Esse tipo de ação é previsto na Lei Nº 11.382/2006, no entanto, limitada a alguns títulos de crédito que é estabelecido no Art. 784 do Código de Processo Civil. Vejamos os principais que são aplicáveis ao mercado privado:

  • Duplicatas;
  • Cheques (com menos de seis meses de vencido);
  • Notas promissórias;
  • Contratos com cláusulas específicas que estabeleçam a criação de títulos que possibilitem a execução extrajudicial.

Ação monitória

Esse tipo de cobrança judicial é aplicável às dívidas prescritas, como é o caso dos cheques com mais de seis meses de vencido e demais títulos cujo prazo de prescrição é estabelecido no Art. 206 do Código Civil. Para esse tipo de ação é preciso apresentar provas documentais que atestem a solicitação da cobrança judicial, podendo ser utilizado o próprio título vencido.

Ação de cobrança com procedimento comum

Esse tipo de ação é aplicável quando o credor não consegue reunir um número satisfatório de provas documentais que afirmem tal pendência de pagamento por parte do devedor. Assim, poderá ser utilizado testemunhas, laudos periciais e pareceres para ingressar com a ação de cobrança com procedimento comum.

Vale ressaltar que esse instrumento apenas deve ser utilizado quando as provas forem insuficientes, tendo em vista que esse procedimento judicial é mais demorado que os demais, onde será necessário transcorrer por todas as fases de um procedimento comum.

Ação judicial de falência

Esse é um dos casos mais extremos e que pode gerar reflexos irreversíveis ao devedor, onde tal ação representará o encerramento das atividades empresariais de quem está em débito. Nesse tipo de ação o juiz declarará a falência da entidade ou sociedade devedora e os seus bens serão alienados para gerar capital financeiro que possa liquidar a dívida com os credores.

Para evitar esse tipo de transtorno o devedor deve se anteceder e iniciar o processo de recuperação judicial ou extrajudicial. Assim, credor e devedor terão chances de alcançarem a satisfação das suas demandas.

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Rafael Lima

Autor Rafael Lima

Administrador, atuação com foco em gestão, planejamento e finanças — CRA-RJ 20-88222. Fascinado pelo mundo empresarial, finanças e economia. Redator e produtor de conteúdo web da Allo Consultoria Empresarial.

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